| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 3.069/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13, 47, 47-A, 48, 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G, 48-H, 48-I E 48-J, OS QUAIS DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 |
| DECRETO: 049/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 2.916/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB (LEOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2.912/2021 | REGULAMENTA O USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2.791/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.786/2018, PROMOVENDO A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMMAC. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2.786/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1.464/2002 | INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAJAZEIRAS - SISMMAC, ALTERA A LEI 1.218/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1.218/1999 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/1999 |