[{"Id":"21","Numero":"3.069","Data":"2023-12-06","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 13, 47, 47-A, 48, 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G, 48-H, 48-I E 48-J, OS QUAIS DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.sema.cajazeiras.pb.gov.br/leis/21"},{"Id":"15","Numero":"2.916","Data":"2021-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB (LEOB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.sema.cajazeiras.pb.gov.br/leis/15"},{"Id":"16","Numero":"2.912","Data":"2021-04-23","Descricao":"REGULAMENTA O USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.sema.cajazeiras.pb.gov.br/leis/16"},{"Id":"20","Numero":"2.791","Data":"2019-02-19","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.786/2018, PROMOVENDO A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMMAC.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.sema.cajazeiras.pb.gov.br/leis/20"},{"Id":"19","Numero":"2.786","Data":"2018-12-28","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2018","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.sema.cajazeiras.pb.gov.br/leis/19"},{"Id":"18","Numero":"1.464","Data":"2002-12-31","Descricao":"INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAJAZEIRAS - SISMMAC, ALTERA A LEI 1.218/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2002","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.sema.cajazeiras.pb.gov.br/leis/18"},{"Id":"17","Numero":"1.218","Data":"1999-03-04","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"1999","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.sema.cajazeiras.pb.gov.br/leis/17"}]